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Advogados recorrem de decisão que negou estender domiciliar de Queiroz a presos do grupo de risco

Advogados de um coletivo de direitos humanos recorreram, nesta segunda-feira (3), a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que negou definir prisão domiciliar a todos os presos no país que sejam de grupos de risco para o novo coronavírus.

Advogados de um coletivo de direitos humanos recorreram, nesta segunda-feira (3), a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que negou definir prisão domiciliar a todos os presos no país que sejam de grupos de risco para o novo coronavírus.

No recurso, os advogados reiteram a necessidade de se conceder a prisão domiciliar ao grupo enquanto durar a pandemia do coronavírus.

No recurso, os advogados reiteram a necessidade de se conceder a prisão domiciliar ao grupo enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O pedido inicial foi feito pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em julho, um dia após Noronha conceder prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Aguiar, em razão dos riscos da Covid-19 (relembre abaixo).

O pedido inicial foi feito pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em julho, um dia após Noronha conceder prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Aguiar, em razão dos riscos da Covid-19 (relembre abaixo).

Ao relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, os advogados afirmaram que a decisão do presidente do STJ – tomada no plantão em meio ao recesso do tribunal – contrariou a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria. Além disso, afirmam, a negativa do habeas corpus diferencia a situação de Queiroz e a mulher dos demais presos.

Ao relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, os advogados afirmaram que a decisão do presidente do STJ – tomada no plantão em meio ao recesso do tribunal – contrariou…

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