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Bolsonaro sanciona com vetos lei que autoriza sorteios em TV aberta e rádio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (21), com vetos, a lei que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (21), com vetos, a lei que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso.

As regras principais estavam em vigor desde março, quando o governo enviou uma medida provisória sobre o tema ao Congresso Nacional. Como Câmara e Senado fizeram mudanças no texto, a pauta voltou à mesa de Bolsonaro para a análise da versão final.

As regras principais estavam em vigor desde março, quando o governo enviou uma medida provisória sobre o tema ao Congresso Nacional. Como Câmara e Senado fizeram mudanças no texto, a pauta voltou à mesa de Bolsonaro para a análise da versão final.

As medidas provisórias enviadas ao Congresso têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para que as regras não sejam canceladas. Com a sanção, o texto passa a vigorar em definitivo.

As medidas provisórias enviadas ao Congresso têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para que as regras não sejam canceladas. Com a sanção, o texto passa a vigorar em definitivo.

“Tendo em vista o período de crise econômica prolongada, o projeto representa uma alternativa importante para o mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta, uma vez que possibilitará torná-lo mais competitivo no ramo, acarretando em impactos positivos na economia e na geração de empregos”, afirmou o governo em nota divulgada na noite de segunda (20).

“Tendo em vista o período de crise econômica prolongada, o projeto representa uma alternativa importante para o mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta, uma vez que possibilitará torná-lo mais competitivo no ramo,…

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