#chegadecorrupção

Ministro do STF rejeita pedido de suspensão de duas MPs editadas pelo governo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (25) um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que fossem suspensas duas medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (25) um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que fossem suspensas duas medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

As MPs foram editadas em razão da pandemia do novo coronavírus e já têm força de lei. Uma MP trata da restrição da circulação de pessoas, e a outra, flexibiliza regras trabalhistas.

As MPs foram editadas em razão da pandemia do novo coronavírus e já têm força de lei. Uma MP trata da restrição da circulação de pessoas, e a outra, flexibiliza regras trabalhistas.

Ao analisar o pedido da Rede, Marco Aurélio entendeu que cabe primeiramente ao Congresso Nacional deliberar sobre o tema.

Ao analisar o pedido da Rede, Marco Aurélio entendeu que cabe primeiramente ao Congresso Nacional deliberar sobre o tema.

“As alterações promovidas na Lei no 13.979/2020 devem ser mantidas em vigor, até o crivo do Congresso Nacional, sob pena de potencializar-se visões político-partidárias em detrimento do interesse público”, afirmou o ministro na decisão.

“As alterações promovidas na Lei no 13.979/2020 devem ser mantidas em vigor, até o crivo do Congresso Nacional, sob pena de potencializar-se visões político-partidárias em detrimento do interesse público”, afirmou o ministro na decisão.

“As Medidas Provisórias no 926 e 927, no que alteraram preceitos da Lei no 13.979/2020, hão de ser examinadas a partir de cautela maior, abandonando-se o vezo da crítica pela crítica. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dirigentes em geral, devem implementar medidas que se façam necessárias à mitigação das consequências da pandemia verificada, de contornos…

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