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Alexandre de Moraes dá 48 horas para Senado e Câmara opinarem sobre suspensão do prazo de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que os presidentes da Câmara e do Senado prestem informações em 48 horas sobre a proposta de suspender os prazos de vigência das medidas provisórias enviadas ao Congresso e sem relação com o enfrentamento ao coronavírus.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que os presidentes da Câmara e do Senado prestem informações em 48 horas sobre a proposta de suspender os prazos de vigência das medidas provisórias enviadas ao Congresso e sem relação com o enfrentamento ao coronavírus.

Moraes é relator de pedidos feitos pelo partido Progressistas (PP) e pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. A AGU, em nome do governo federal, quer a suspensão por 30 dias, como quando ocorre recesso parlamentar.

Moraes é relator de pedidos feitos pelo partido Progressistas (PP) e pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. A AGU, em nome do governo federal, quer a suspensão por 30 dias, como quando ocorre recesso parlamentar.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, especialmente sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, a manutenção das sessões ordinárias, inclusive para fins de análise de medidas provisórias, a serem prestadas pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal no prazo de 48 horas”, decidiu o ministro na ação do PP, protocolada na segunda (23).

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, especialmente sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, a manutenção das sessões ordinárias, inclusive para fins de análise de medidas provisórias, a serem prestadas pelos…

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