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Gilmar Mendes rejeita suspensão do grupo de trabalho do CNJ sobre juiz de garantias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (7) pedido para suspender a atuação do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a implantação do juiz de garantias em processos penais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (7) pedido para suspender a atuação do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a implantação do juiz de garantias em processos penais.

O pedido tinha sido apresentado por um advogado, sob o argumento de que os trabalhos afrontariam uma decisão do ministro Luiz Fux. Em janeiro, Fux suspendeu por tempo indeterminado a designação de dois juízes em cada processo criminal – um para a fase da investigação e outro para a etapa de julgamento.

O pedido tinha sido apresentado por um advogado, sob o argumento de que os trabalhos afrontariam uma decisão do ministro Luiz Fux. Em janeiro, Fux suspendeu por tempo indeterminado a designação de dois juízes em cada processo criminal – um para a fase da investigação e outro para a etapa de julgamento.

Antes dessa decisão, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, havia determinado a instalação de um grupo de trabalho para estudar a implementação da medida. É este grupo que, segundo o pedido rejeitado por Gilmar Mendes, afrontaria a decisão de Luiz Fux.

Antes dessa decisão, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, havia determinado a instalação de um grupo de trabalho para estudar a implementação da medida. É este grupo que, segundo o pedido rejeitado por Gilmar Mendes, afrontaria a decisão de Luiz Fux.

Toffoli também chegou a suspender a entrada em vigor do juiz de garantias – mas por 180 dias, e não por tempo indeterminado. Essa decisão foi revogada por Fux, que retirou o prazo dado por Toffoli.

Toffoli também chegou a…

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