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Transferência de título: o que é e como fazer?

Procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, durante o redacastramento (2017). Foto: ASCOM / PGE/ FotosPúblicas

Procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, durante o redacastramento (2017). Foto: ASCOM / PGE/ FotosPúblicas

Neste ano, no dia 04 de outubro, os cidadãos brasileiros terão mais um importante momento para participar ativamente nas decisões sobre o futuro do país. Essa é a data do primeiro turno das eleições municipais de 2020, nas quais serão escolhidos os representantes para as prefeituras e Câmaras Municipais. O segundo turno, caso seja necessário, acontecerá no dia 25 de outubro.

Os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos têm obrigação de emitir o título de eleitor e votar. A participação nas eleições ainda é facultativa para os analfabetos ou aqueles com idade entre 16 e 18 anos, ou mais de 70. Os eleitores que mudaram de município podem solicitar a transferência de título. Entretanto, a transferência não é de caráter obrigatório, visto que o conceito de domicílio eleitoral é bem abrangente.

O que é Domicílio Eleitoral?

Ao comparecer no cartório eleitoral de sua cidade para solicitar o primeiro título, o eleitor registra seu Domicílio Eleitoral – cidade onde deverá votar. Conceito diferente do domicílio civil, que é o local em que a pessoa se estabelece de forma definitiva, ou seja, reside habitualmente, o domicílio eleitoral pode ser decidido ao considerar fatores como vínculos sentimentais, econômicos, históricos, herança social, política ou cultural. Isso significa que nem sempre os domicílios civil e eleitoral são os mesmos.

Portanto, quando o eleitor muda de cidade, ele pode optar entre manter seu domicílio eleitoral ou realizar a transferência de título. Caso o eleitor escolha manter seu local de votação devido a algum vínculo, ele deverá se deslocar para essa cidade nos dias de votação ou justificar sua ausência caso não possa ir votar.

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Quais os requisitos para realizar a transferência?

Para transferir seu título…

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