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CNJ diz que recebeu 99 sugestões para implementação do juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias.

As propostas foram apresentadas por meio de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. No balanço parcial, o CNJ já havia informado ter recebido 70 sugestões.

As propostas foram apresentadas por meio de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. No balanço parcial, o CNJ já havia informado ter recebido 70 sugestões.

Agora, as propostas serão encaminhadas ao grupo de trabalho que discute o tema. Foram ouvidas, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria Geral da República (PGR) – leia detalhes mais abaixo.

Agora, as propostas serão encaminhadas ao grupo de trabalho que discute o tema. Foram ouvidas, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria Geral da República (PGR) – leia detalhes mais abaixo.

O grupo de trabalho é coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, e funcionará até a próxima quarta-feira (15).

O grupo de trabalho é coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, e funcionará até a próxima quarta-feira (15).

Incluída pelo Congresso Nacional no projeto anticrime, a criação do juiz de garantias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (relembre os detalhes no vídeo abaixo).

Incluída pelo Congresso Nacional no projeto anticrime, a criação do juiz de garantias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (relembre os detalhes no vídeo abaixo).

Conforme a lei, caberá ao juiz de garantias…

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