#chegadecorrupção

Estudo do CNJ de 2010 concluiu que juiz de garantias era 'incompatível' com estrutura da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, em nota técnica elaborada em 2010, que a figura do juiz de garantias era “incompatível” com a estrutura da Justiça no país, tanto na esferal estadual quanto na federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, em nota técnica elaborada em 2010, que a figura do juiz de garantias era “incompatível” com a estrutura da Justiça no país, tanto na esferal estadual quanto na federal.

O estudo foi citado em reportagem do jornal O Globo publicada neste sábado (11). Na época em que a nota técnica foi elaborada, o juiz de garantias era discutido dentro de um projeto que previa alterações no Código de Processo Penal.

O estudo foi citado em reportagem do jornal O Globo publicada neste sábado (11). Na época em que a nota técnica foi elaborada, o juiz de garantias era discutido dentro de um projeto que previa alterações no Código de Processo Penal.

O tema voltou ao debate político após o Congresso ter incluído o juiz de garantias no chamado pacote anticrime, aprovado no fim de 2019 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei começa a valer em 23 de janeiro.

O tema voltou ao debate político após o Congresso ter incluído o juiz de garantias no chamado pacote anticrime, aprovado no fim de 2019 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei começa a valer em 23 de janeiro.

Pelo texto, essa nova figura será responsável pelo “controle de legalidade da investigação criminal” e pela “salvaguarda dos direitos individuais”. Na prática, o juiz de garantias vai atuar na fase de investigação de crimes, quando forem necessárias decisões judiciais em relação a pedidos de quebra de sigilo, por exemplo. Outro magistrado vai cuidar da ação penal, quando for aberta.

Pelo texto, essa nova figura será responsável pelo “controle de legalidade da investigação criminal” e pela “salvaguarda dos direitos individuais”. Na prática, o juiz de garantias vai atuar na…

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