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Sim à igualdade

Igualdade e inclusão são temas incontornáveis na sociedade contemporânea caracterizada por inúmeras convulsões cívicas. Igualdade é um dos tópicos-chave da “Agenda 2030” da ONU – o compromisso firmado por 193 países, incluindo o Brasil, que visa realizar 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas específicas de 2016 a 2030. A meta 10.2, por exemplo, visa promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica.

Igualdade e inclusão são temas incontornáveis na sociedade contemporânea caracterizada por inúmeras convulsões cívicas. Igualdade é um dos tópicos-chave da “Agenda 2030” da ONU – o compromisso firmado por 193 países, incluindo o Brasil, que visa realizar 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas específicas de 2016 a 2030. A meta 10.2, por exemplo, visa promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica.

As bases desta meta remontam, no período das legislações modernas, ao artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa em 1789: “Os homens nascem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”. Como explicam os juristas Jean Rivero e Hugues Moutouh na obra “Liberdades públicas” (Martins Fontes, 2006), dessa afirmação inicial se deduz um conjunto de consequências concretas: as desigualdades jurídicas ligadas ao nascimento são suprimidas, trate-se da hierarquia social (art.1º), do acesso aos empregos públicos (art.6) ou da contribuição para os encargos públicos (art.13). A noção de privilégio (ou seja, etimologicamente, de lei privada, própria somente a alguns) é banida: “A lei deve ser a mesma para todos”, todos são iguais a seus…

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