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Pacto federativo: saiba o que é, conheça propostas e o que especialistas dizem sobre o tema

Nestes últimos meses de 2019, governo e Congresso intensificaram as discussões em torno do chamado pacto federativo.

Nestes últimos meses de 2019, governo e Congresso intensificaram as discussões em torno do chamado pacto federativo.

Defensores da proposta argumentam que vai ajudar no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados.

Defensores da proposta argumentam que vai ajudar no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados.

O tema já aparecia durante a campanha eleitoral do ano passado, mas ainda está nas fases iniciais de tramitação na Câmara e no Senado.

O tema já aparecia durante a campanha eleitoral do ano passado, mas ainda está nas fases iniciais de tramitação na Câmara e no Senado.

O que é?

A fala recorrente dos últimos meses, de revisão ou mudanças no pacto federativo, não se refere a um projeto específico, mas sim a uma série de medidas previstas em lei que dividem receitas e deveres entre União, estados e municípios.

A fala recorrente dos últimos meses, de revisão ou mudanças no pacto federativo, não se refere a um projeto específico, mas sim a uma série de medidas previstas em lei que dividem receitas e deveres entre União, estados e municípios.

O atual pacto federativo foi estabelecido pela Constituição de 1988 e vem sendo modificado desde então por meio de emendas.

O atual pacto federativo foi estabelecido pela Constituição de 1988 e vem sendo modificado desde então por meio de emendas.

Uma demonstração de como funciona é na divisão de impostos. Por exemplo:

Uma demonstração de como funciona é na divisão de impostos. Por exemplo:

  • IPTU: imposto municipal
  • ICMS: imposto estadual (mas uma parcela é dividida com municípios)
  • IPI: imposto federal (mas uma parcela é dividida com os estados)

A partilha das responsabilidades é feita por áreas. Na segurança pública, por exemplo:

A partilha das responsabilidades é feita por áreas. Na…

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