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Alexandre de Moraes valida acordo para uso de fundo bilionário da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (17) o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (17) o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo foi assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR) e enviado para homologação pelo ministro. Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

O acordo foi assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR) e enviado para homologação pelo ministro. Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

1) R$ 1,601 bilhão para educação, sendo:

1) R$ 1,601 bilhão para educação, sendo:

  • R$ 1 bilhão para ações relacionadas à educação infantil;
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

2) R$ 1,060 bilhão para Amazônia (prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios), sendo:

2) R$ 1,060 bilhão para Amazônia (prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios), sendo:

Na decisão, o ministro…

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