#chegadecorrupção

Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisava ser aprovada duas vezes na Câmara e agora depende de mais duas votações no plenário do Senado. No plenário, a proposta só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisava ser aprovada duas vezes na Câmara e agora depende de mais duas votações no plenário do Senado. No plenário, a proposta só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Na CCJ, foram aprovadas seis alterações principais em relação ao texto que veio da Câmara:

Na CCJ, foram aprovadas seis alterações principais em relação ao texto que veio da Câmara:

  • Pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo em nenhuma situação
  • Requisito para concessão do BCP não será mais incluído na Constituição
  • Suaviza transição para trabalhadores que lidam com atividades perigosas à saúde
  • Retira restrição de acúmulo de benefícios para quem recebe indenização como anistiado político
  • Cria alíquota menor de contribuição para trabalhadores informais
  • Inclui ex-congressistas nas novas regras

Com as mudanças, sem a chamada PEC Paralela (projeto de emenda à Constituição que prevê a extensão da reforma aos estados e municípios, além de outras alterações), a reforma da Previdência da PEC principal gerará uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos para a União. Caso a PEC paralela seja aprovada pelo Congresso, a economia subirá para cerca de R$ 1,3 trilhão.

Com as mudanças, sem a chamada PEC…

Continue lendo na fonte

Comentários