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Caixa 2 e outros crimes eleitorais: como combater?

O período eleitoral é o momento de maior exercício da democracia no Brasil. Mas não é de hoje que a justiça brasileira vem enfrentando grandes dificuldades em fazer desse momento um fenômeno íntegro. Muitos candidatos e partidos recorrem a ilegalidades para obter vantagens nas eleições, prejudicando o processo democrático ao cometerem diversas formas de crime eleitoral.

Dentre todos os crimes eleitorais previstos na legislação, o mais recorrente é a corrupção eleitoral. Da compra de votos ao caixa 2, entenda como se dá essa corrupção e de que forma você, eleitor, pode ajudar a combatê-la.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei, praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Alguns dos principais crimes eleitorais são:

  1. Uso da violência para coagir o eleitor a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, mesmo que os fins não sejam alcançados. Basta a existência da ameaça para que se configure crime. A punição é de até 4 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa, que é um valor definido a ser pago pelo condenado, para cada dia de multa recebida. Este crime está previsto no artigo 323 do Código Eleitoral.
  2. Divulgar na propaganda eleitoral fatos, sabendo que são inverídicos, a respeito de outros candidatos ou partidos, com a intenção de influenciar o eleitorado. Este crime é previsto no artigo 323 do Código Eleitoral e a pena é detenção de 2 meses a 1 ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
  3. Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição, bem como alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração. Qualquer dano causado propositalmente às urnas se configura como prática ilegal, uma vez que prejudica a apuração dos resultados. Previsto no artigo 72 da Lei 9.504/97 , a pena para este crime é reclusão de 5 a 10 anos.
  4. No dia da eleição, também…

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