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MP do saneamento básico perde validade, e Senado dá urgência a projeto sobre marco regulatório

A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade nesta segunda-feira (3), e o Senado decidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.

A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade nesta segunda-feira (3), e o Senado decidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.

O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.

O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.

A medida provisória foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.

A medida provisória foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.

Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Projeto apresentado

No projeto apresentado ao Senado, Tasso Jereissati recuperou grande parte do parecer que elaborou quando analisou o tema na tramitação da MP.

No projeto apresentado ao Senado, Tasso Jereissati recuperou grande parte do parecer que elaborou quando analisou o tema na tramitação da MP.

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