#chegadecorrupção

Comissão especial da Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a proposta de emenda que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União.

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a proposta de emenda que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União.

As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos federais, estaduais ou municipais em áreas como saúde, educação e saneamento.

As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos federais, estaduais ou municipais em áreas como saúde, educação e saneamento.

Atualmente, as emendas individuais dos parlamentares já são consideradas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira pela comissão especial da Câmara estende essa determinação às emendas propostas por bancadas estaduais (grupos de deputados eleitos por cada unidade da federação).

Atualmente, as emendas individuais dos parlamentares já são consideradas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira pela comissão especial da Câmara estende essa determinação às emendas propostas por bancadas estaduais (grupos de deputados eleitos por cada unidade da federação).

O texto da PEC determina que no ano seguinte à entrada em vigor das mudanças (provavelmente, em 2020, se a emenda for promulgada este ano), o valor das emendas de execução obrigatória será de 0,8% da receita corrente líquida. No ano seguinte, o índice chegará à 1% da receita corrente líquida; no anos seguintes, será equivalente ao montante do ano anterior, corrigido pela…

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