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Ministro do STJ nega pedido de liberdade do ex-senador Gim Argello

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-senador Gim Argello para cumprir o restante da pena em liberdade. Preso desde 2016, o ex-parlamentar foi condenado em segunda instância a 11 anos e oito meses de reclusão, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-senador Gim Argello para cumprir o restante da pena em liberdade. Preso desde 2016, o ex-parlamentar foi condenado em segunda instância a 11 anos e oito meses de reclusão, no âmbito da Operação Lava Jato.

O pedido analisado pelo ministro Felix Fischer foi um habeas corpus apresentado pela defesa de Gim Argello. Na ação, os advogados pedem a concessão de livramento condicional ao ex-senador, ou seja, a permissão para que ele possa cumprir o resto da pena em liberdade.

O pedido analisado pelo ministro Felix Fischer foi um habeas corpus apresentado pela defesa de Gim Argello. Na ação, os advogados pedem a concessão de livramento condicional ao ex-senador, ou seja, a permissão para que ele possa cumprir o resto da pena em liberdade.

A Lei de Execuções Penais prevê o benefício a detentos que tenham cumprido mais de um terço da pena e tenham bom comportamento. No entanto, também exige que o preso tenha reparado o dano causado pelo crime, requisito que Argello não cumpriu.

A Lei de Execuções Penais prevê o benefício a detentos que tenham cumprido mais de um terço da pena e tenham bom comportamento. No entanto, também exige que o preso tenha reparado o dano causado pelo crime, requisito que Argello não cumpriu.

À época da condenação, o ex-senador foi sentenciado a ressarcir os cofres públicos em R$ 7,35 milhões. A dívida ainda não foi quitada e a defesa do político solicita a concessão do livramento condicional mesmo sem o pagamento.

À época da condenação, o ex-senador foi sentenciado a ressarcir os cofres públicos em R$ 7,35…

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