#chegadecorrupção

Defensoria Pública tenta reverter decisão que impôs regime fechado a militar condenado por deserção

A Defensoria Pública da União (DPU) tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que impôs regime fechado a um cabo da Marinha condenado a seis meses por deserção (abandono do serviço militar).

A Defensoria Pública da União (DPU) tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que impôs regime fechado a um cabo da Marinha condenado a seis meses por deserção (abandono do serviço militar).

O recurso, chamado embargos de declaração, aponta omissão em decisão da Segunda Turma e foi apresentado na última sexta-feira (3).

O recurso, chamado embargos de declaração, aponta omissão em decisão da Segunda Turma e foi apresentado na última sexta-feira (3).

A Defensoria Pública quer que o Supremo considere que um dispositivo do Código Penal Militar fere a Constituição por não permitir regime mais brandos, como semiaberto ou aberto, para penas baixas, inferiores a dois anos.

A Defensoria Pública quer que o Supremo considere que um dispositivo do Código Penal Militar fere a Constituição por não permitir regime mais brandos, como semiaberto ou aberto, para penas baixas, inferiores a dois anos.

Na avaliação da defensoria, a aplicação do regime fechado em todos os casos fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na avaliação da defensoria, a aplicação do regime fechado em todos os casos fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O Código Penal, por exemplo, prevê:

O Código Penal, por exemplo, prevê:

  • regime aberto para penas de até quatro anos;
  • regime semiaberto para penas de quatro a oito anos;
  • regime fechado para penas superiores a oito anos.

Entenda o caso

Segundo o processo, em fevereiro de 2014, o cabo Jonatan Dantas não compareceu no Hospital Naval de Salvador e foi preso oito dias depois no Rio de Janeiro, onde morava com a família.

Segundo o processo, em fevereiro de 2014, o cabo Jonatan Dantas não compareceu no Hospital…

Continue lendo na fonte

Comentários