#chegadecorrupção

Governo vai propor veto a reajuste salarial de servidores que caia na conta de sucessores

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao blog que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal, medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao blog que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal, medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.

Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.

Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.

Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte, pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a conta fica para o sucessor.

Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em…

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