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Se MP não oferecer denúncia, STF tem que arquivar inquérito sobre ofensas, diz Ayres Britto

O ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (19) em entrevista à GloboNews que, se a Procuradoria-Geral da República não oferecer denúncia, o inquérito instaurado para apurar ofensas e ameaças a integrantes do STF tem de ser arquivado (veja no vídeo acima a partir de 9min40seg).

O ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (19) em entrevista à GloboNews que, se a Procuradoria-Geral da República não oferecer denúncia, o inquérito instaurado para apurar ofensas e ameaças a integrantes do STF tem de ser arquivado (veja no vídeo acima a partir de 9min40seg).

De acordo com Ayres Britto, promover ação penal é competência privativa do Ministério Público e “não se pode obrigar o Ministério Público a denunciar”.

De acordo com Ayres Britto, promover ação penal é competência privativa do Ministério Público e “não se pode obrigar o Ministério Público a denunciar”.

A polêmica acerca do inquérito foi motivada pelo fato de o procedimento ter sido aberto “de ofício” pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Com base no inquérito, o relator escolhido por Toffoli, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões nas residências dos apontados como autores das ofensas e ameaças e censurou os sites “O Antagonista” e da revista “Crusoé” – nesta quinta, ele revogou a censura.

A polêmica acerca do inquérito foi motivada pelo fato de o procedimento ter sido aberto “de ofício” pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Com base no inquérito, o relator escolhido por Toffoli, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões nas residências dos apontados como autores das ofensas e ameaças e censurou os sites “O Antagonista” e da revista “Crusoé” – nesta quinta, ele revogou a censura.

“Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o Judiciário….

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