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PGR recorre de arquivamento do inquérito sobre desembargador que mandou soltar Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador da 4ª Região Rogério Favreto, que em julho do ano passado, como plantonista, mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador da 4ª Região Rogério Favreto, que em julho do ano passado, como plantonista, mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No começo deste mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso arquivou o caso, mesmo sem pedido da Procuradoria.

No começo deste mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso arquivou o caso, mesmo sem pedido da Procuradoria.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso estava no Supremo por suspeita de que Favreto tivesse participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso estava no Supremo por suspeita de que Favreto tivesse participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo.

Barroso arquivou o inquérito a pedido da defesa de Favreto por entender que o desembargador agiu “nos limites de suas atribuições”.

Barroso arquivou o inquérito a pedido da defesa de Favreto por entender que o desembargador agiu “nos limites de suas atribuições”.

O ministro considerou que “não obstante o evidente impacto negativo gerado pela decisão” de Favreto, o caso deve ser arquuivado por “atipicidade da conduta”, ou seja,…

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