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Moro quer ampliar uso de videoconferências em audiências de custódia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar em fevereiro ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de alteração do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre as mudanças que serão propostas está a ampliação do uso de videoconferências em audiências de custódia e do uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar em fevereiro ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de alteração do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre as mudanças que serão propostas está a ampliação do uso de videoconferências em audiências de custódia e do uso de tornozeleira eletrônica.

A informação foi dada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande – que se reuniu nesta quarta-feira com o titular da Justiça –, e confirmada posteriormente pela assessoria de imprensa do ministério.

A informação foi dada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande – que se reuniu nesta quarta-feira com o titular da Justiça –, e confirmada posteriormente pela assessoria de imprensa do ministério.

“O ministro [Moro] disse que apresentará aos governadores um projeto de lei que vai alterar o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. Até o fim do mês, ele vai apresentar [para os governadores] para que, em fevereiro, seja encaminhado ao Congresso, para que facilite alguns procedimentos e possa dar dinamismo à tramitação dos processos de execução penal”, relatou Casagrande ao final da audiência com Moro, em Brasília.

“O ministro [Moro] disse que apresentará aos governadores um projeto de lei que vai alterar o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. Até o fim do mês, ele vai apresentar [para os governadores] para que, em fevereiro, seja encaminhado ao Congresso, para que facilite alguns procedimentos e possa dar dinamismo à tramitação dos…

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