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Promessas de políticos na campanha: devo acreditar nelas?

Em anos eleitorais, os candidatos a cargos eletivos – cargos eleitos pelo voto da população – fazem suas campanhas e propagandas eleitorais em vários veículos de comunicação, como rádio, televisão e internet. Para conquistar votos, esses candidatos prometem muitas coisas aos eleitores, mas sabemos que depois de eleitos muitas promessas de políticos não são cumpridas.

Afinal, existe alguma norma que exige a cumprimento das promessas? Como identificar se a promessa é viável? Neste texto, o Politize! vai responder essas e outras perguntas. Ficou interessado? Vamos lá!

As promessas eleitorais são consideradas mais intenções do que compromissos, pois não existem exigências de que as promessas de políticos em campanha sejam cumpridas durante o possível mandato, nem há sanções para os eleitos que não as cumprirem. Por outro lado, podemos considerá-las como compromissos dos eleitos com seus eleitores, afinal, a população escolhe seus representantes com base nas propostas apresentadas na campanha e, portanto, esperam que elas sejam realizadas.

Não temos nada em nosso ordenamento jurídico – conjunto de leis – que faça essa exigência. Isso porque cumprir as promessas feitas em campanha não é uma tarefa muito fácil e sempre dependerá de uma soma de fatores e não apenas do candidato eleito.

Temos que lembrar que grande parte das decisões políticas são tomadas por uma equipe, formada por políticos e servidores de opiniões diferentes e esses grupos sofrem pressão da oposição – que pode dificultar a implementação de alguma política – ou até mesmo da sociedade civil – que pode manifestar-se a favor ou contra determinadas medidas. Um mandato no Executivo, por exemplo, depende de orçamento, da composição do Legislativo e de uma série de fatores que não são decisão, nem escolha da pessoa eleita.

Primeiro, é muito importante que se entenda quais são as atribuições de cada cargo, pois é muito comum…

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