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TSE: o que é e como funciona o tribunal



O TSE é o órgão máximo da Justiça Federal e, junto dos TRE’s, atua na gestão das eleições a nível federal. Sendo o Brasil um país de território extenso e com vários estados, como fazer com que esta gestão se aconteça melhor forma possível? Continue a leitura e te explicamos o papel do TSE em nossa democracia.

O Tribunal Superior Eleitoral, como dito anteriormente, integra a Justiça Federal. Ela, por sua vez, é vinculada ao Poder Judiciário e deve, primordialmente, regulamentar, administrar e julgar as demandas relacionadas às eleições. O TSE fica na capital do país, Brasília, e seu trabalho – como a criação de ações na Justiça – no processo eleitoral se situa na esfera federal. Caso o partido deseja registrar candidatos a deputado federal, por exemplo, esse processo ocorre pelo TSE.

Em 2018, o tribunal criou uma campanha para a adesão popular ao aplicativo e-título, que permite que o eleitor ou a eleitora tenha acesso ao título eleitoral em seu celular ou tablet, substituindo o documento físico. Além disso, para quem já fez a biometria, não é necessário levar um documento com foto no dia das eleições, pois o aplicativo já traz sua foto na tela. Veja a campanha oficial:

Se você se interessou, é só clicar aqui para baixar o aplicativo em seu Android, ou aqui, para  IOS.

O TSE é responsável pelo registro dos candidatos à Presidência e a Vice-Presidência da República, bem como a apuração dos votos que recebem e sua diplomação, o documento e cerimônia que oficializam a chegada ao cargo. Além disso,ele também deve fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais.

O tribunal pode ordenar o registro de partidos políticos, bem como sua cassação; processar e julgar crimes eleitorais e também elaborar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.

São grandes responsabilidades, não? Por isso, o TSE conta com a ajuda dos TRE’s, que…

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