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Transferência de título: o que é e como fazer?

Neste ano, no dia 07 de outubro, os cidadãos brasileiros terão mais um importante momento para participar ativamente nas decisões sobre o futuro do país. Essa é a data do primeiro turno das eleições, nas quais serão escolhidos os representantes para presidência, governadores, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O segundo turno, caso seja necessário, acontecerá no dia 28 de outubro.

Os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos têm obrigação de emitir o título de eleitor e votar. A participação nas eleições ainda é facultativa para os analfabetos ou aqueles com idade entre 16 e 18 anos, ou mais de 70. Os eleitores que mudaram de município podem solicitar a transferência de título. Entretanto, a transferência não é de caráter obrigatório, visto que o conceito de domicílio eleitoral é bem abrangente.

Ao comparecer no cartório eleitoral de sua cidade para solicitar o primeiro título, o eleitor registra seu Domicílio Eleitoral – cidade onde deverá votar. Conceito diferente do domicílio civil, que é o local em que a pessoa se estabelece de forma definitiva, ou seja, reside habitualmente, o domicílio eleitoral pode ser decidido ao considerar fatores como vínculos sentimentais, econômicos, históricos, herança social, política ou cultural. Isso significa que nem sempre os domicílios civil e eleitoral são os mesmos.

Portanto, quando o eleitor muda de cidade, ele pode optar entre manter seu domicílio eleitoral ou realizar a transferência de título. Caso o eleitor escolha manter seu local de votação devido a algum vínculo, ele deverá se deslocar para essa cidade nos dias de votação.

Vale a pena ressaltar que o prazo final de transferência de título para as eleições deste ano é dia 9 de maio (151 dias antes do pleito), então fique de olho!

Para transferir seu título você precisa:

  1. Comparecer ao Cartório…

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