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Participação popular nas decisões políticas, como o povo pode ajudar?

Participação popular nas decisões políticas, como nós podemos ajudar?

No combate à corrupção, a participação da população é fundamental. A participação popular começou a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, já em seu primeiro artigo, declara que todo poder emana do povo diretamente ou por intermédio de representantes por ele escolhidos. Este artigo explicita que a Constituição registra o direito da participação popular e o dever do povo de não ficar alheio à gestão e decisões públicas.

É válido destacar que, além de garantir por lei a participação popular, a Constituição também assegura ao povo o direito de ser representado nas diversas decisões públicas. Por isso é que se afirma que a Constituição de 1988 valoriza a população, pois permite que os cidadãos participem, debatam e façam parte das decisões da política brasileira.

Por estarmos em um regime democrático, todos temos o direito de expressar nossas opiniões e também de solicitar informações das instituições públicas. Nessa lógica, todos os cidadãos podem solicitar informações de interesse individual ou coletivo ou expor reclamações, como violações de direitos e abuso de poder, por exemplo. Os três poderes, portanto, são responsáveis por receberem pedidos, elogios, denúncias e reclamações. Devido a esse direito cedido, cabe a todos os indivíduos e organizações denunciarem ilegalidades na gestão pública para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Tribunal de Contas.

Leia também: O que são as 10 medidas de combate à corrupção? PL 4850/2016.

Participação popular

A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo brasileiro. Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.

Porém, ela exige dos cidadãos conhecimento sobre a gestão de seu município, estado e, claro, de seu país. Para que tenhamos acesso às informações necessárias, o poder público precisa disponibilizá-las por intermédio dos meios de comunicação, além de organizar debates no congresso.

A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública. O debate entre a sociedade civil e o Estado é garantido na democracia por meio de alguns mecanismos institucionais que estão declarados na constituição brasileira.

Leia mais do nosso blog: Corrupção no Brasil: conheça os maiores escândalos da história.

Mecanismos para a participação popular

Como já dito, a Constituição de 1988 declara alguns mecanismos para que a voz popular seja ouvida na gestão pública – seja em âmbito federal, estadual ou municipal – e que a participação direta dos cidadãos seja permitida, características de uma democracia participativa.

Estes mecanismos consistem no plebiscito, no referendo e nas leis de iniciativa popular. Segundo o artigo 14, da Constituição Federal:

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.”

  • Plebiscito

O plebiscito visa consultar previamente o povo quanto a uma tomada de decisão sobre um assunto de interesse público de grande relevância, para que posteriormente ele possa ser submetido ao debate no congresso. Isso é feito para que exista participação política antes que uma lei ou uma medida administrativa seja elaborada, dando ao povo o poder de decidir o teor do projeto.

  • Referendo

O referendo também visa consultar o povo quanto a uma decisão sobre um assunto de interesse público, assemelhando-se ao plebiscito. Entretanto, eles se distinguem em um fato significativo: essa consulta, no referendo, é feita após o projeto – de lei ou de um ato administrativo – ter sido elaborado e aprovado no congresso. Desta forma, a consulta feita à população servirá para aprovar ou reprovar o projeto em questão.

  • Iniciativa popular

Na constituição brasileira consta que qualquer cidadão pode propor um projeto de lei de forma direta para que seja debatido nas Casas Legislativas. Porém, é preciso cumprir alguns critérios bastante rígidos para ser validado. O projeto deve ser assinado por, no mínimo, 1% de eleitorado nacional e por 0,3% dos eleitores de cinco estados do Brasil.

Portanto, conhecendo as formas de participação política por meio dos mecanismos declarados em nossa Constituição, nós do Instituto Mude incentivamos você a participar da gestão do nosso país. A mudança começa em cada um, e todos nós podemos contribuir para que nosso país melhore.

O Instituto Mude é um movimento social apartidário, que promove o fortalecimento de uma cultura de combate à corrupção no Brasil. Acompanhe nosso blog e Facebook para conhecer as ações propostas. Cadastre-se em nosso curso online e gratuito e faça a sua parte. A mudança começa em você!

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