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Artigo: A decisão no caso Lula e a impunidade sistêmica

A decisão no caso Lula e a impunidade sistêmica - Blog Mude

Na decisão que o Supremo Tribunal Federal tomará no habeas corpus do ex-presidente Lula está em jogo muito mais do que a sua prisão. Corremos o risco de ter uma Justiça criminal de faz de conta para poderosos, que passará a mensagem de que o crime, sim, compensa.

Isso porque o Supremo tende a definir a possibilidade ou não de prender qualquer réu, em qualquer caso, após sua condenação em segunda instância. Se essa prisão for impedida, o leitor reclamará por muitos anos que nenhum grande criminoso é preso no Brasil, não só por corrupção, mas também por homicídio, pedofilia, crimes contra o sistema financeiro e assim vai.

É preciso compreender que o Brasil é o único país com quatro instâncias e que a possibilidade de poderosos recorrerem parece não ter fim. O ex-deputado Carli Filho, por exemplo, condenado por homicídio, recorreu 34 vezes antes do julgamento em primeira instância, que demorou nove anos.

O ex-senador Luiz Estevão, condenado por corrupção, recorreu 36 vezes e só foi preso exatamente porque o Supremo, em 2016, voltou a permitir a prisão em segunda instância. Ainda assim, a prisão demorou 17 anos para acontecer.

A Justiça tem sido muito célere em Curitiba e no Tribunal de Porto Alegre. Contudo, se o Supremo impedir a prisão do ex-presidente agora que sua condenação foi julgada em segunda instância, ele terá à disposição generosos recursos em mais dois tribunais de Brasília, usualmente sobrecarregados e morosos. Isso significa que sua prisão, se acontecer, demorará muitos anos.

No caso brasileiro, Justiça lenta não é apenas injustiça, mas plena impunidade. Isso porque nosso sistema favorece a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pelo decurso do tempo.

Continue lendo o artigo de Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, na fonte.
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