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Justiça Eleitoral: o que você precisa saber?

Você já deve ter ouvido falar sobre Justiça Eleitoral, principalmente nos períodos de eleição, quando escutamos com mais frequência sobre o assunto. É certo que nesse período seu trabalho se intensifica, mas a Justiça Eleitoral não deixa de funcionar em outros momentos. Vamos entender um pouco sobre o trabalho dessa justiça?

A Justiça Eleitoral é uma ramificação do Poder Judiciário, criada em 1932. Suas funções são: organizar o processo eleitoral dos Poderes Executivo e Legislativo e processar e julgar as questões referentes às eleições. Suas competências estão estabelecidas na Constituição Federal e no Código Eleitoral. Desde sua criação, a Justiça Eleitoral passou por algumas mudanças e nesse conteúdo vamos entender como foi essa evolução ao longo dos anos.

A Justiça Eleitoral foi criada por meio do Código Eleitoral, em 1932, com o objetivo de retirar o processo eleitoral do arbítrio dos governos, modernizando o sistema e reduzindo a possibilidade de fraudes. Assim, a sua atribuição seria cuidar da organização e coordenação das eleições. Na prática, isso significava que essa nova instância era responsável por alistamento, organização das mesas de votação, reconhecimento e proclamação dos eleitos.

O Código Eleitoral trouxe inovações importantes para o país como o voto secreto, o sistema de representação proporcional e o alistamento das mulheres. Além disso, apesar de ainda admitir candidaturas avulsas, foi a primeira vez que partidos políticos foram mencionados na legislação eleitoral. Nesse momento, também foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais e se previu a utilização de máquinas para votar, o que aconteceu somente 60 anos mais tarde, em 1996.

Em 1937, quando foi instituído o Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta. Os partidos políticos foram abolidos, as eleições livres foram suspensas e ficou instituída eleição indireta para presidente com mandato de 6 anos….

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